Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.432, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1891
EMENTA: Declara caduca a concessão de garantia de juros e mais favores para um engenho central no Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 570 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada