Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 142, DE 12 DE MARÇO DE 1842
EMENTA: Declara quaes ficão sendo d'ora em os dias feriados nas Secretarias d'Estado, e nas Repartições Administrativas
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 198 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
SECRETARIA DE ESTADO - Feriados - Data - Fixação
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Feriados - Data - Fixação
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Feriados - Data - Fixação