Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.419, DE 28 DE AGOSTO DE 1867

EMENTA: Autorisa o Governo a conceder carta de naturalisação de Cidadão Brasileiro ao Portuguez Feliciano Bernardino da Silva, e a outros.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 5/9/1867, Página 45 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Autorização - Concessão - Cidadão - Português - Belga - Italiano - Espanhol - Alemão - Americano - Residência - Império - Certificado - Brasileiro Naturalizado.