Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.418, DE 24 DE AGOSTO DE 1867
EMENTA: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença ao Juiz de Direito, Dr. Candido Gil Castello Branco.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 24/8/1867, Página 43 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUIZ DE DIREITO - Autorização - Concessão - Licença - Prazo Determinado - Juiz - Comarca de Theresina (Teresina) - Província - Piauhy (Piauí).