Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.417, DE 24 DE AGOSTO DE 1867
EMENTA: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença ao Desembargador da Relação do Maranhão, José Nicoláo Rigueira Costa.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 24/8/1867, Página 43 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESEMBARGADOR - Autorização - Concessão - Licença - Prazo Determinado - Vencimentos - Tribunal de Segundo Gráu - Maranhão.