Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.416, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1891
EMENTA: Declara caduca a concessão da garantia de juros e mais favores para o engenho central de Maricá.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 516 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada