Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.415, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1891
EMENTA: Declara caduca a concessão de favores feita ao cidadão Augusto Candido Harache para estabelecer cinco engenhos centraes no Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 515 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada