Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.415, DE 21 DE AGOSTO DE 1867

EMENTA: Concede um anno de licença ao Dr. Luiz Antonio Pereira Franco, Juiz de Direito da Comarca da Feira de Santa Anna, na Provincia da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 21/8/1867, Página 41 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUIZ DE DIREITO - Concessão - Licença - Prazo Determinado - Vencimentos - Juiz - Comarca de Feira de Santa Anna (Feira de Santana) - Província - Bahia.