Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.414, DE 14 DE AGOSTO DE 1867

EMENTA: Declara que o Termo da Villa de Alhandra, comprehendido entre as duas barras dos rios Abiay e Goianna, freguezia de Nossa Senhora da Penha da Taquara da Provincia de Pernambuco, fica pertencendo a Provincia da Parahyba.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 31/8/1867, Página 40 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: Alhandra = Município de Alhandra, PB.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JURISDIÇÃO - Declaração - Vila - Alhandra - Província - Pernambuco - Transferência - Província - Paraiba.