Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.413, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1891
EMENTA: Concede á Companhia Confeiteira Nacional autorização para funccionar.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 505 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada