Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral:

     Art. 1º Fica o Governo autorisado para mandar passar carta de naturalisação de Cidadão Brasileiro aos subditos Portuguezes Manoel Francisco Moreira, e Manoel Tavares, residentes na Provincia do Espirito Santo; José Pinto da Silva, João Manoel dos Reis, Manoel da Fonseca Pereira de Carvalho, Joaquim da Rocha Pinto, Theodoro José Coelho, Bernardino de Assis Carvalho, Joaquim Gomes Coveiro, Antonio Caetano da Roza, José Caetano da Roza, Francisco Caetano da Roza e Manoel Caetano da Roza, residentes na Provincia do Rio de Janeiro; Manoel João de Abreu, José da Costa Cruz, Felix Pinto, Antonio de Araujo Freitas e Padre José Luiz do Valle, Vigario encommendado da freguezia de Lavras, residentes na Provincia do Rio Grande do Sul; Estevão José Brochado, Victorino José Pacheco, José de Souza Rocha e João José Lobo Peçanha, residentes na Provincia da Bahia; Braulio Teixeira Pinto e José Maria Pereira de Carvalho, residentes na provincia de Minas Geraes; Joaquim Pinto Dias de Souza e Manoel José Martins da Cunha, residentes na Provincia do Maranhão; José Maria Ferreira, residente na Provincia de Pernambuco; José Baptista da Costa, residente na Provincia de S. Paulo; Manoel Maria de Moraes, residente na Provincia da Parahyba; aos Padres Antonio Ferreira Garcia de Andrade, e Octavio Joaquim Machado Junior; aos Italianos Braz Antonio Risuti; aos Padres Fernando Raggi, e José Serafim de Riggillo, Vigario encommendado de Santa Barbara, residente na Provincia de S. Paulo; Estevão Gasparino, residente na Provincia do Rio Grande do Sul; aos Padres Vicenti de Argencio, e Benedicto Conti, aos subditos dos Estados-Unidos João Jacob Klink, e Joseph Um Mathews, residentes na Provincia de S. Paulo; ao Austriaco Dr. Mauricio Murgel, residente na Provincia de Minas Geraes; e finalmente a Henrique Guilherme Wit, Consul do Brasil em Bremen.

     Art. 2º Ficão revogadas as disposições em contrario.

     José Joaquim Fernandes Torres, do Meu Conselho, Senador do Imperio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em quatorze de Agosto de mil oitocentos sessenta e sete, quadragesimo sexto da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

José Joaquim Fernandes Torres
Martins Francisco Ribeiro de Andrada.

 Transitou na Chancellaria do Imperio, em 19 de Agosto de 1867. - José da Cunha Barboza. - Registrado.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio, em 30 de Agosto de 1867. - Fausto Augusto de Aguiar.