Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.413, DE 14 DE AGOSTO DE 1867
EMENTA: Autorisa o Governo a conceder carta de naturalisação de Cidadão Brasileiro aos subditos Portuguezes Manoel Francisco Moreira, e a outros.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 30/8/1867, Página 39 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Autorização - Concessão - Cidadão - Português - Americano - Austríaco - Alemão - Residência - Império - Certificado - Brasileiro Naturalizado.