Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.410, de 8 de Julho de 1854
EMENTA: Concede á Companhia de Navegação e Commercio do Amazonas terrenos devolutos á margem do Rio Negro para o estabelecimento da primeira das sessenta Colonias, que a dita Companhia he obrigada a fundar nas immediações do Rio Amazonas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 257 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Amazonas - Terra Devoluta - Concessão