Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.410, de 8 de Julho de 1854

EMENTA: Concede á Companhia de Navegação e Commercio do Amazonas terrenos devolutos á margem do Rio Negro para o estabelecimento da primeira das sessenta Colonias, que a dita Companhia he obrigada a fundar nas immediações do Rio Amazonas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 257 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Amazonas - Terra Devoluta - Concessão