Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.405, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1891 - Publicação Original
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DECRETO Nº 1.405, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1891
Crêa o commando superior da Guarda Nacional da comarca da Barra de Sergipe do Conde, no Estado da Bahia.
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve decretar o seguinte:
Artigo unico. Fica creado na comarca da Barra de Sergipe do Conde, no Estado da Bahia, um commando superior de Guarda Nacional, o qual será formado de dous batalhões de infantaria do serviço activo, com seis companhias cada um e as designações de 113º e 114º, organizados de guardas qualificados nas freguezias da respectiva comarca; revogadas as disposições em contrario.
O Ministro dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, na cidade do Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 1891, 3º da Republica.
MANOEL DEODORO DA FONSECA.
Barão de Lucena.
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 487 Vol. 4 (Publicação Original)