Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.404, DE 10 DE AGOSTO DE 1867

EMENTA: Autorisa o Governo a mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Direito de S. Paulo, sem prejuizo de tempo, o estudante Alfredo Carneiro Brandão.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 16/8/1867, Página 28 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENSINO SUPERIOR - Autorização - Matrícula Inicial - Estudante - Faculdade - Direito - São Paulo - Precedência - Habilitação - Exame - Matéria.