Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.403, DE 10 DE AGOSTO DE 1867
EMENTA: Autorisa o Governo a mandar fazer acto das materias do.1º anno, da Faculdade de Direito de S. Paulo a João Pereira Monteiro Junior.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 16/8/1867, Página 27 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENSINO SUPERIOR - Autorização - Matrícula por Disciplina - Estudante - Precedência - Exame - Matéria - Faculdade - Direito - São Paulo.