O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve decretar o seguinte:

     Artigo unico. Fica desligada do districto do commando superior da Guarda Nacional da comarca da Escada, no Estado de Pernambuco, a comarca da Gamelleira, na qual é creado um commando superior de Guardas Nacionaes, formado pelo 15º batalhão de infantaria, já organizado, e pela 14ª secção de batalhão do serviço da reserva, que tambem já se acha organizada no municipio da Gamelleira, e por mais um batalhão de infantaria do serviço activo, com seis companhias e a designação de 80º, o qual se comporá de guardas qualificados nas freguezias da comarca.

     O Ministro dos Negocios da Justiça assim o faça executar.

     Sala das sessões do Governo Provisorio, no Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 1891, 3º da Republica.

MANOEL DEODORO DA FONSECA.
Barão de Lucena.