Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 140, DE 9 DE MARÇO DE 1842
EMENTA: Approva os Estatutos da Escola Militar, em virtude do Artigo 15 § 2.º da Lei ; de 15 de Novembro de 1831
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 190 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ESCOLA MILITAR - Estatuto - Aprovação