Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 140, DE 20 DE OUTUBRO DE 1837

EMENTA: Autorisando o Governo a conceder cinco loterias á nova Matriz de N. S. da Gloria desta Côrte.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 100 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

IGREJA - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Loteria - Concessão