Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 140, de 10 de Janeiro de 1890

EMENTA: Declara a entrancia da comarca de Chaves, no Estado do Pará, e marca o ordenado do respectivo promotor publico.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 21 Vol. 1 fasc. 1º (Publicação Original)
Observação: Promotor de Justiça = Promotor Público.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Declaração - Comarca de Chaves, PA - Autorização.
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Determinação - Vencimentos - Comarca de Chaves, PA - Autorização.