Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14, DE 9 DE AGOSTO DE 1834

EMENTA: Approva a pensão alimentaria de 170$000 annual, concedida a Maria Magdalena da Cunha, viuva de Antonio José da Cunha, que servio de ; Commissario de numero de não.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1834, Página 14 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO ALIMENTÍCIA - Viúva - Comissário - Armada Real - Aprovação