Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1889

EMENTA: Reforma o Regulamento da Recebedoria do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1889, Página 23 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RECEBEDORIA FEDERAL - Capital Federal, RJ - Regulamento - Alteração