DECRETO Nº 14, DE 27 DE JUNHO DE 1838

EMENTA: Marca as Gratificações que devem vencer os Lentes, Director, e Substitutos dos Cursos Juridicos de S. Paulo, e Olinda, e os das Faculdades de Medicina do Rio de Janeiro, e Bahia, além dos seus respectivos Ordenados; e dá outras providencias a respeito.