Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 14, DE 14 DE OUTUBRO DE 1891
EMENTA: Publica a resolução do congresso nacional prorogando a actual sessão legislativa até 15 de novembro próximo vindouro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 37 Vol. 1 pt. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RESOLUÇÃO CONGRESSO NACIONAL - Sessão legislativa - Prazo determinado - Prorrogação - Publicação