Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.398, de 5 de Junho de 1854
EMENTA: Approva o contracto celebrado com a Companhia do Mucury para a conducção das malas do Correio e passageiros, em barcos de vapor, entre o porto do Rio de Janeiro, e o da Cidade da Victoria, na Provincia do Espirito Santo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 240 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CONTRATO - Empresa de Navegação - Aprovação
TRANSPORTE MARÍTIMO - Porto do Rio de Janeiro, RJ - Porto de Vitória, ES
TRANSPORTE MARÍTIMO - Porto do Rio de Janeiro, RJ - Porto de Vitória, ES