Fica separado o Termo de Xiririca dos de Iguape e Cananéa, e reunido ao de Itapetininga, na Provincia de S. Paulo; e revogado nesta parte o Decreto numero cento sessenta e dous de 10 de Maio de mil oitocentos quarenta e dous. José Thomaz Nabuco de Araujo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido, e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em tres de Junho de mil oitocentos cincoenta e quatro, trigesimo terceiro da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

José Thomaz Nabuco de Araujo.