Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.396, de 3 de Junho de 1854

EMENTA: Separa o Termo de Xiririca dos de Iguape e Cananéa, e o annexa ao Termo de Itapetininga, na Provincia de S. Paulo.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 238 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Observação: TERMO = Em alguns estados brasileiros, subdivisão da comarca, sob a jurisdição de um juiz ou de um pretor

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

COMARCA, Xiririca, SP, Eldorado, SP - Separação - Iguape, SP - Cananéia, SP
COMARCA, Xiririca, SP, Eldorado, SP - Anexação - Itapetininga, SP