Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.390, DE 17 DE JULHO DE 1867

EMENTA: Autorisa o Governo a conceder carta de naturalisação de Cidadão Brasileiro aos subditos Italianos Padre Niceláo Luiz e Outros.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 17/7/1867, Página 11 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Autorização - Concessão - Cidadão - Italiano - Português - Prussiano - Residência - Império - Certificado - Brasileiro Naturalizado.