Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 139, DE 15 DE OUTUBRO DE 1837
EMENTA: Autorisando o Governo a conceder a D. Ignez Ferreira da Silva o soldo por inteiro de seu fallecido marido.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 99 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Capitão - Autorização