Legislação Informatizada - DECRETO Nº 139, DE 14 DE AGOSTO DE 1840 - Publicação Original
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DECRETO Nº 139, DE 14 DE AGOSTO DE 1840
Approva a Pensão annual de duzentos e quarenta mil réis, concedida a D. Constança Maria da Silva, e a de cem mil réis a cada um de seus quatro filhos menores
Approva a Pensão annual de duzentos e quarenta mil réis, concedida a D. Constança Maria da Silva, e a de cem mil réis a cada um de seus quatro filhos menores
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1840
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1840, Página 29 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)