Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 139, DE 14 DE AGOSTO DE 1840

EMENTA: Approva a Pensão annual de duzentos e quarenta mil réis, concedida a D. Constança Maria da Silva, e a de cem mil réis a cada um de seus quatro filhos menores

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1840, Página 29 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão - Aprovação