Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.389, DE 17 DE JULHO DE 1867
EMENTA: Autorisa o Governo a conceder carta de naturalisação de Cidadão Brasileiro aos subditos Portuguezes João de Menezes e Silva e outros.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 17/7/1867, Página 10 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Autorização - Concessão - Cidadão - Português - Italiano - Certificado - Brasileiro Naturalizado.