Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.387, DE 6 DE JULHO DE 1867

EMENTA: Isenta de direitos de importação todo o material importado para a construcção do ramal da estrada de ferro de Valença á estrada de ferro de D. Pedro II.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 6/7/1867, Página 8 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: Estrada de Ferro D. Pedro II.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Autorização - Isenção - Direitos - Importação - Material - Construção - Trecho - Valença, RJ.