Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.385, de 6 de Maio de 1893

EMENTA: Proroga o prazo marcado no decreto n. 9452 de 27 de junho de 1885.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1893, Página 395 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE SEGUROS - Funcionamento - Brasil - Prazo - Prorrogação