Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.383, DE 19 DE JUNHO DE 1867

EMENTA: Isenta de todo e qualquer direito de importação os objectos necessarios ás obras do Hospicio de Nossa Senhora da Piedade na Capital da Provincia da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 19/6/1867, Página 3 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: Hospício = Sanatório.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SANATORIO - Autorização - Isenção - Direitos - Importação - Material - Necessidade - Obra de Engenharia - Construção - Sanatório - Bahia, BA, Salvador, BA.