Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.383, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1891
EMENTA: Concede as vantagens e regalias de paquetes aos vapores pertencentes a Lage Irmãos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 470 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada