Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.382, DE 12 DE JUNHO DE 1867

EMENTA: Isenta de todo e qualquer direito de importação o material, machinas, instrumentos e utensis necessarios aos trabalhos da Companhia hydraulica Porto-Alegrense

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 12/6/1867, Página 2 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE AGUA E ESGOTO - Autorização - Isenção - Direitos - Importação - Material - Máquina - Necessidade - Trabalho - Província - São Pedro do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul.