Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.381, DE 5 DE JUNHO DE 1867
EMENTA: Remitte a D. Eugenia Gadêa de Sena Pereira a divida de 1:500$, que lhe resta pagar de aluguel da casa em que mora na Ilha das Cobras
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 5/6/1867, Página 1 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALUGUEL VENCIDO - Autorização - Endereçamento - Viúva - Chefe de Divisão - Dívida - Aluguel - Habitação - Repartição Pública - Marinha.