Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 138, DE 2 DE MARÇO DE 1842
EMENTA: Abolindo o lugar de Juiz de Direito do civel da Cidade de Goiana da Provincia de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 188 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
JUIZ DE DIREITO - Goiana, PE - Cargo Público - Extinção