Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.378, DE 26 DE SETEMBRO DE 1866
EMENTA: Approva as pensões de 12$000 mensaes concedidas aos Imperiaes Marinheiros Manoel Garcia e Manoel Athanazio de Souza.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 134 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO MILITAR - Marinheiro - Aprovação