Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.378, de 22 de Abril de 1854
EMENTA: Crea a Repartição Especial das Terras Publicas na Provincia do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 159 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
REPARTIÇÃO GERAL DAS TERRAS PÚBLICAS - Maranhão - Criação