Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.377, DE 26 DE SETEMBRO DE 1866
EMENTA: Approva a pensão de 800$000 annuaes, concedida a Bernardino Gustavino.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 133 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Prático de Navegação - Aprovação