Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.376, DE 26 DE SETEMBRO DE 1866

EMENTA: Approva as pensões concedidas a D. Maria Carlota de Andrade Neves, e a Maria e Julio, filhos legitimados do Capitão Julio Cesar Pereira de Carvalho.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 132 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Luiz Candido de Azambuja Neves, Julio Cesar Pereira de Carvalho

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Militar - Aprovação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Filho - Militar - Aprovação