O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve decretar o seguinte:

     Artigo unico. Fica elevado a oito, nos termos do art. 4º do decreto n. 5573 de 21 de março de 1874, o numero das seis companhias com que foi creado o batalhão de infantaria n. 104 do commando superior da Guarda Nacional da comarca de Cannavieiras, no Estado da Bahia; revogadas as disposições em contrario.

     O Ministro dos Negocios da Justiça assim o faça executar.

     Sala das sessões do Governo Provisorio, na cidade do Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 1891, 3º da Republica.

MANOEL DEODORO DA FONSECA.
Barão de Lucena.