Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.373, DE 26 DE SETEMBRO DE 1866
EMENTA: Approva a pensão concedida a D. Anna Mathilde das Chagas Oliveira, viuva do Conselheiro de Estado Candido Baptista de Oliveira.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 129 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Conselheiro - Estado - Aprovação