Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.370, DE 26 DE SETEMBRO DE 1866
EMENTA: Approva a pensão de 18$000 mensaes concedida a D. Maria Quiteria Ferreira Guerra.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 126 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação:
Alexandre de Brito Guerra. Alferes = No Brasil, a designação foi substituída pela de Segundo Tenente
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Segundo Tenente - Infantaria - Aprovação