Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.370, de 18 de Abril de 1854
EMENTA: Crea na Provincia do Piauhy o lugar de Juiz Municipal, que accumulará as funcções de Juiz de Orphãos dos Termos reunidos de S. Gonçalo, e Jerumenha, e marca o respectivo ordenado.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 150 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
TERMO = Em alguns estados brasileiros, subdivisão da comarca, sob a jurisdição de um juiz ou de um pretor. Juiz Municipal e de Órphãos - Juiz de Comarca
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COMARCA, São Gonçalo, PI, Amarante, PI - Reunião - Jerumenha, PI
JUIZ DE COMARCA - São Gonçalo, PI, Amarante, PI - Jerumenha, PI - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - São Gonçalo, PI, Amarante, PI - Jerumenha, PI - Vencimentos
JUIZ DE COMARCA - São Gonçalo, PI, Amarante, PI - Jerumenha, PI - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - São Gonçalo, PI, Amarante, PI - Jerumenha, PI - Vencimentos