Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 137, DE 14 DE OUTUBRO DE 1837
EMENTA: Autorisando o Governo a conceder á Irmandade de S. José desta Côrte seis loterias.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 98 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
INSTITUIÇÃO RELIGIOSA - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Loteria - Concessão