Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 137, DE 11 DE ABRIL DE 1891

EMENTA: Transfere á Companhia de Obras Hydraulicas no Brasil a concessão para construir varias obras de melhoramento na cidade e no porto do Rio de Janeiro, de que trata o decreto n. 10.372 de 28 de setembro de 1889.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 304 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OBRA PUBLICA - Rio de Janeiro, DF - Melhoramento - Concessão - Transferência
PORTO - Rio de Janeiro, DF - Melhoramento - Concessão - Transferência