Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.368, DE 26 DE SETEMBRO DE 1866 - Publicação Original
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DECRETO Nº 1.368, DE 26 DE SETEMBRO DE 1866
Autoriza o Governo a conceder carta de naturalisação de cidadãos brasileiros aos subditos portuguezes Padre João Baptista Teixeira Monteiro, e outros
Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral.
Artigo Unico. Fica o Governo autorizado a conceder carta de naturalisação de cidadão brasileiro aos subditos portuguezes Padre João Baptista Teixeira Monteiro, Antonio José Pinto de Moraes, João Coelho Soares da Silveira, Antonio José Pereira, Antonio Gomes de Paiva, João Chrisostomo da Cunha, José Ferreira da Silva, José Joaquim Gomes Pereira, Manoel Ferreira Pacheco, residentes na Provincia de S. Paulo; José Luiz de Souza, residente na Provincia do Rio de Janeiro; João Francisco da Silveira Pinto, Rodrigo Carlos da Camara, Bento José Leite, Joaquim Franco, Egydio Guichart, residentes nesta Côrte; Antonio Verissimo Sarmento, residente na Provincia da Bahia; João José Ennes Bandeira, residente na Provincia da Parahyba; Alexandre Mendes de Brito, José de Almeida Pacheco, residentes na Provincia de Minas Geraes; Manoel Soares Corrêa, João Maria Rolão, residentes na Provincia do Rio Grande do Sul; Antonio José de Almeida Costa, residente na Provincia das Alagôas; aos subditos italianos, Amercio Caetano Aquilio, residente na Provincia de S. Paulo; Padre José Baptista Julião, residente na Provincia de Minas Geraes; Gaspar Gastardo, residente na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul; Caetano Urbano, residente na Sardenha; aos subditos francezes Pedro Laragnoit, Luiz Krenchily, residente na Provincia de S. Paulo; ao subdito hanoveriano Carlos Pedro Tappe; ao subdito allemão Carlos Krauss; ao subdito inglez Charles James Storry, residente na Provincia do Maranhão; e finalmente Carlos Schroeder, revogadas as disposições em contrario.
José Joaquim Fernandes Torres, do Meu Conselho, Senador do Imperio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar.
Palacio do Rio de Janeiro, vinte seis de Setembro de mil oitocentos sessenta e seis, quadragesimo quinto da Independência e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Joaquim Fernandes Torres.
João Lustoza da Cunha Paranaguá.
Transitou na Chancellaria do Imperio em 29 de Setembro de 1866. - André Augusto de Padua Fleury. - Registrado.
Publicado na Secretaria dos Negocios do Imperio em 6 de Outubro de 1866. - Fausto Augusto de Aguiar.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 124 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)